Carreira Docente

Estabelecida pela Lei nº 12.772/2012, a Carreira do Magistério Superior é estruturada em Classes A, B, C, D e E, com os respectivos níveis de vencimento.

As classes da Carreira do Magistério Superior receberão as seguintes denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo:

I - Classe A, com as denominações de:

a) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor;

b) Professor Assistente A, se portador do título de mestre; ou

c) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista;     

II - Classe B, com a denominação de Professor Assistente;     

III - Classe C, com a denominação de Professor Adjunto;    

IV - Classe D, com a denominação de Professor Associado; e    

V - Classe E, com a denominação de Professor Titular.    

O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.

O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal possui a seguinte composição:

I - Vencimento Básico, conforme valores e vigências estabelecidos para cada cargo, classe e nível; e

II - Retribuição por Titulação – RT.

 

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