Afastamentos e Licenças

Afastamento para participação em treinamento, congressos ou encontros no País

O que é?

É o afastamento para participar de estudo ou programa de treinamento como cursos, conferências, congressos, encontros ou seminários no País, sendo considerados como de efetivo exercício, conforme Art. 102, IV, Lei nº 8.112/90.

 

Requisitos:

Ser de interesse da Administração;

Ter relação direta com a área de atuação do servidor;

Autorização da Chefia.

 

Como solicitar?

Enviar à PROGEP formulário (link arquivo) de requerimento com antecedência mínima de 20 (vinte) dias antes do início do evento, com anuência da chefia imediata, e anexar carta convite, comprovante de inscrição ou aceitação da apresentação de trabalho, indicando a data de início e término do evento, bem como a Instituição que o promove, sendo o documento em sua forma original; e documento de concessão de auxílio, se for o caso. Após a realização do evento, o servidor deverá apresentar no prazo de 5 (cinco) dias o respectivo comprovante de participação.

 

Afastamento para Congresso ou Missão no Exterior

O que é?

Afastamento do exercício do cargo para participação em congresso, encontro ou missão no exterior, conforme Art. 95, Lei nº 8.112/90; Art. 1º, incisos IV e V do Decreto nº 1.387/95. Modalidades:

Congresso/Encontro no Exterior – Afastamento para congressos internacionais, concedido somente com ônus limitado, não podendo exceder a 15 (quinze) dias.

Missão no Exterior – Afastamento para serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim da Instituição, de necessidade reconhecida pelo ministro de Estado; intercâmbio cultural, científico ou tecnológico, acordado com interveniência do Órgão ou de utilidade reconhecida pelo mesmo.

 

Requisitos

Ser de interesse da Administração;

Ter relação direta com a área de atuação do servidor;

 

Como solicitar?

Enviar à PROGEP formulário (link do arquivo) de requerimento com antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes do início do evento, com anuência da chefia imediata, e anexar comunicado oficial para participação no evento, comprovante   de aceitação da organização do evento e/ou cópia do plano de trabalho ou resumo a ser apresentado no evento, se for o caso (com tradução); folder ou programa do evento; documento de concessão de auxílio, se for o caso.

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