Retribuição por Titulação

O que é?

Retribuição concedida ao docente em conformidade com a classe, nível e titulação comprovada, conforme art. 17 da Lei nº 12.772/2012.

Requisito

Possuir a seguinte titulação:

  • Título de Doutor; ou
  • Título de Mestre; ou
  • Certificado de Curso de Especialização.

Como solicitar?

A instauração do processo ocorrerá a partir do requerimento do interessado encaminhado ao Diretor da sua Unidade de Lotação, por meio de formulário próprio (link arquivo) com cópia do Certificado ou Diploma.

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