Afastamentos e Licenças

Afastamento para participação em treinamento, congressos ou encontros no País

O que é?

É o afastamento para participar de estudo ou programa de treinamento como cursos, conferências, congressos, encontros ou seminários no País, sendo considerados efetivo exercício, conforme Art. 102, IV, Lei nº 8.112/90.

 

Requisitos:

Ser de interesse da Administração;

Ter relação direta com a área de atuação do servidor.

 

Como solicitar?

Enviar à PROGEP formulário (link arquivo) de requerimento com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes do início do evento, com anuência da chefia imediata, e anexar carta convite, comprovante de inscrição ou aceitação da apresentação de trabalho, indicando a data de início e término do evento, bem como a Instituição que o promove, sendo o documento em sua forma original; e documento de concessão de auxílio, se for o caso.

 

Afastamento para Congresso ou Missão no Exterior

O que é?

Afastamento do exercício do cargo para participação em congresso, encontro ou missão no exterior, conforme Art. 95, Lei nº 8.112/90; Art. 1º, incisos IV e V do Decreto nº 1.387/95. Modalidades:

Congresso/Encontro no Exterior – Afastamento para congressos internacionais, concedido somente com ônus limitado, não podendo exceder a 15 (quinze) dias.

Missão no Exterior – Afastamento para serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim da Instituição, de necessidade reconhecida pelo ministro de Estado; intercâmbio cultural, científico ou tecnológico, acordado com interveniência do Órgão ou de utilidade reconhecida pelo mesmo.

 

Requisitos

Ser de interesse da Administração;

Ter relação direta com a área de atuação do servidor;

 

Como solicitar?

Enviar à PROGEP formulário (link do arquivo) de requerimento com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do início do evento, com anuência da chefia imediata, e anexar comunicado oficial para participação no evento, comprovante   de aceitação da organização do evento e/ou cópia do plano de trabalho ou resumo a ser apresentado no evento, se for o caso (com tradução); folder ou programa do evento; documento de concessão de auxílio, se for o caso.

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