Exames Médicos Periódicos

O que é?

Os Exames Médicos Periódicos fazem parte do programa de acompanhamento de saúde e prevenção de possíveis problemas, objetivando identificar riscos existentes e agravos de saúde relacionados à atividade laborativa e aos ambientes de trabalho. Para tanto, é necessário realizar a confirmação dos exames no SIGAC, assinar o termo de consentimento, emitir as guias dos exames e preencher o formulário para Exames Médicos Periódicos.

 

Requisitos

Ocupar cargo efetivo no Serviço Público Federal, cargo em comissão ou emprego público anistiado que esteja lotado na UFOB, conforme Portaria Normativa nº 04/MPOG, de 15 de setembro de 2009.

 

Como realizar?

1. Confirmar o interesse por meio do SIGAC, no endereço eletrônico (https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/cassso/login).

2. Emitir termo de aceite e guias de exames e consultas.

3. Preencher o formulário de saúde online.

4. Comparecer às clínicas e laboratórios credenciados para realização dos exames.

5. Comparecer à clínica de medicina do trabalho para avaliação ocupacional e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – (ASO).

 

CRONOGRAMA PERIÓDICOS BARREIRAS

 

Acesse aqui a lista com os laboratórios e clínicas

Acesse aqui a lista de exames oferecidos

Orientações para coleta de exames

 

DEMAIS INFORMAÇÕES

Como a adesão é opcional, é necessário emitir documento de aceite ou de recusa dos exames, de acordo com o caso. Somente com esse documento, o servidor será atendido nas clínicas, laboratórios e consultórios indicados. 

Os procedimentos devem ser realizados no horário de expediente, sem qualquer ônus ou necessidade de compensação de horário por parte dos servidores, conforme Art. 6º da Portaria 04/2009/SRH.

Nos demais campi, os Exames Médicos Periódicos serão realizados posteriormente.

Base Legal

Os Exames Periódicos de Saúde surgiram com o Artigo 206-A da Lei 8.112/90 e foram posteriormente regulamentados pelo Decreto 6.856/09 e pela portaria SRH nº 04/09.

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